Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este site da TL Comércio e Locação de Empilhadeiras LTDA ("nós", "nosso" ou "empresa"), você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A TL Comércio e Locação de Empilhadeiras LTDA é uma empresa especializada em serviços de despachante veicular, oferecendo:

• Transferência de propriedade de veículos
• Licenciamento anual
• Emissão de segunda via de documentos
• Baixa de gravame
• Vistoria veicular
• Assessoria completa em documentação veicular
• Outros serviços relacionados à regularização de veículos

3. Uso do Site

3.1 Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Usar o site apenas para fins legais e de acordo com estes termos
• Não interferir ou interromper o funcionamento do site
• Não tentar acessar áreas restritas do site

3.2 É proibido:

• Usar o site para qualquer fim ilegal ou não autorizado
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários
• Fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte
• Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer parte do site sem autorização

4. Cadastro e Conta

Para utilizar determinados serviços, você pode precisar criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que suas informações estejam sempre atualizadas

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da TL Comércio e Locação de Empilhadeiras LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

6. Serviços de Despachante

6.1 Prestação de Serviços:

• Os serviços serão prestados conforme acordado em contrato específico
• Os prazos dependem dos órgãos governamentais e podem variar
• O cliente deve fornecer toda documentação necessária
• Documentos falsos ou adulterados resultarão em cancelamento imediato

6.2 Responsabilidades do Cliente:

• Fornecer documentação autêntica e completa
• Pagar as taxas governamentais aplicáveis
• Informar sobre pendências ou restrições do veículo
• Comparecer quando necessário aos órgãos competentes

7. Pagamentos e Valores

• Os valores dos serviços serão informados previamente
• Taxas governamentais são cobradas à parte
• O pagamento deve ser efetuado conforme acordado
• Não realizamos reembolso de taxas pagas aos órgãos governamentais
• Serviços cancelados podem estar sujeitos a taxas de cancelamento

8. Limitação de Responsabilidade

A TL Comércio e Locação de Empilhadeiras LTDA não será responsável por:

• Atrasos causados por órgãos governamentais
• Indeferimento de solicitações por pendências do cliente
• Multas ou penalidades anteriores à contratação
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Ao usar nosso site, você concorda com as práticas descritas em nossa Política de Privacidade.

10. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a TL Comércio e Locação de Empilhadeiras LTDA, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:

• Seu uso indevido do site ou serviços
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas

12. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso. Após a rescisão, todas as disposições que por sua natureza devam sobreviver, sobreviverão.

14. Disposições Gerais

• Lei Aplicável: Estes termos são regidos pelas leis brasileiras
• Foro: Fica eleito o foro da comarca de Barueri/São Paulo
• Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia
• Separabilidade: Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor

15. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• TL Comércio e Locação de Empilhadeiras LTDA
• CNPJ: 13.062.764/0001-53
• E-mail: [email protected]
• Telefone: (11) 4198-9701
• Endereço: Rua Chaves, 209, Jardim California - Barueri, São Paulo - CEP: 06409-000